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Justiça amplia licença para mãe de gêmeos internados pós-parto

04 Julho 2018

O fato de gêmeos terem sido internados no período pós-parto indica que as crianças precisam de tratamento de saúde e cuidados especiais nos primeiros meses de vida. Assim entendeu o juiz Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, ao determinar que a Universidade Federal do Mato Grosso do Sul amplie a licença-maternidade de uma funcionária que teve gêmeos internados durante 42 dias.

Segundo o processo, os gêmeos nasceram prematuros e permaneceram internados em UTI neonatal. Depois da alta hospitalar, os recém-nascidos precisavam de cuidados especiais e medicamentos, inclusive acompanhamento para ganho de peso.

Na decisão, o juiz federal destacou fundamento do desembargador federal Carlos Augusto Pires Brandão, que já havia concedido tutela antecipada de urgência. "A preocupação com a criança está na gênese da proteção social buscada pelo Estado contemporâneo, inclusive com garantia da convivência familiar, hábil a gerar um desenvolvimento adequado e saudável ao ser humano", afirmou o desembargador.

Com isso, o juiz entendeu que a prorrogação pretendida é amparada no artigo 227 da Constituição:

É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão".

Por Fernanda Valente, do Conjur

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